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CONTRATO DE PUBLICAÇÃO E REVENDA DE SITES (HOSPEDAGEM E REVENDA)
Revisão de 02/07/2009.


A Layerdev Serviços de Internet Ltda., inscrita no CNPJ sob número: 07.011.608/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, provê serviços que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como: os serviços de correio eletrônico pela Internet, os serviços de hospedagem de informação ou dados e o armazenamento de informações, dados ou sons. A Layerdev-Host tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade dos serviços prestados.
Este Contrato disciplina os termos e condições pelos quais LAYERDEV coloca à disposição de seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste contrato, prestação de serviços.
ATENÇÃO: Ao marcar que Aceita, o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana;
b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor LAYERDEV ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
g) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
h) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor LAYERDEV;
i) utilização indevida de contas de outros clientes
j) Armazenagem de arquivos no formato MP3.
k) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores,

Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.

Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.

O pagamento das mensalidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data do vencimento previamente escolhida.

O não cumprimento do disposto acima até 04 (cinco) dias após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 10% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios.

Após 10(dez) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 15 (quinze) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida. Caso a inadimplência torne a o ocorrer, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 4 dias do vencimento.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período anterior, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

A CONTRATADA não reembolsará o CONTRATANTE do valor inicial já pago na inexistência de problemas na prestação dos serviços de novas contas.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro orgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes orgãos. A responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
O CONTRATANTE tem ciência das limitações do servidor contratado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem acima de 2% dos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado com os demais clientes do mesmo;
O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;
O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela CONTRATADA no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados. A CONTRATADA não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;
CONDIÇÕES DE ESPAÇO, TRANSFERÊNCIA E CONTAS DE E-MAIL ILIMITADOS

Definindo "espaço" como quantidade de dados gravados em disco, arquivos de código, imagens, vídeos. E "transferência" como sendo a quantidade de dados trafegados entre nossos servidores e os usuários de seus sites. Portanto, "ilimitado" significa que não haverá cobrança adicional por espaço de armazenamento nem transferência de dados (tanto em volume quanto velocidade).

Ter espaço e transferência ilimitados não significa que você pode utilizar sua hospedagem de forma a prejudicar o funcionamento do servidor, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor.

Caso isso aconteça, serão tomadas as providências cabíveis conforme descritas no contrato disponível em http://www.layerdev-host.com.br/PoliticaUso.aspx

Não serão permitidas:

    A utilização da hospedagem como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam elementos de seu site. Para essa finalidade, outros produtos podem ser utilizados como as diversas opções de CloudLayer Storage, CloudLayer Computing ou Servidores Dedicados. O intuito de uma Hospedagem de Sites é ter apenas sites web, uma vez que já disponibilizamos o serviço para Backup do seu próprio site.
    A hospedagem de filmes, séries de TV, música, aplicativos ou qualquer tipo de material com direitos autorais, caracterizados como “pirataria”, armazenadas em quaisquer formatos ou extensão de arquivos.
    A utilização da hospedagem como “espelho” de outros sites, nem para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”, ou a utilização como distribuidor em massa de multimídia de grande porte - e nesse caso os produtos mais adequados são definitivamente os servidores dedicados ou CloudLayer Computing.
    A disponibilização dos seus dados de login e senha para o Painel de Controle, SSH, FTP ao público - por exemplo, em fóruns, listas de discussão, canais de chat, outros sites -, com o intuito de compartilhar arquivos com o público em geral. Para ter mais de um usuário acessando sua hospedagem temos serviços como FTP Multi Usuário.
    Criação de serviços de e-mail gratuíto, com o intuito de distribuir contas de e-mail grátis.
    Mas não se preocupe, se você está hospedando seu site de conteúdos, aplicação web dinâmica ou e-commerce, não terá que se preocupar com limitações de transferência impedindo seu crescimento, sabendo também que outros sites hospedados no mesmo servidor não prejudicarão o seu pelas mesmas razões.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir questões que não puderem ser resolvidas amigavelmente.

* Este contrato pode sofrer alterações sem prévio aviso.

CONTRATO DE SERVIDORES DEDICADOS E SERVIDORES CLOUDSERVER
Revisão de 10/07/2008.


A Layerdev Serviços de Internet Ltda., inscrita no CNPJ sob número: 07.011.608/0001-60, doravante denominada Layerdev-Host, provê serviços que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como: os serviços de correio eletrônico pela Internet, os serviços de hospedagem de informação ou dados e o armazenamento de informações, dados ou sons. A Layerdev-Host tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade dos serviços prestados.

ATENÇÃO: Ao marcar que Aceita, o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.

1. FICA VEDADO AO CONTRATANTE, acarretando no imediato cancelamento da prestação de serviços, independente de notificação ou aviso, sem reembolso de valores pagos, as seguintes ações:

1.a) Transmitir, armazenar ou fazer referência a qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadualou municipal do Brasil ou dos Estados Unidos da América;
1.b) Disponibilizar, armazenar ou referenciar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, sem a devida licença ou autorização de seu proprietário, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
1.b.1) No caso acima será o CONTRATANTE notificado a apresentar a licença do proprietário/fabricante do produto armazenado, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de imediato cancelamento do serviço sem reembolso de valores pagos, respondendo exclusivamente ainda o CONTRATANTE pelas sanções civis, criminais ou administrativas, bem como pelas perdas e danos causados pela ausência de licença do produto armazenado ou divulgado.
1.c) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
1.d) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material ou imagem que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
1.e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita, de ofensa religiosa ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral e ética de terceiros ou grupos da sociedade;
1.f) Transmitir, armazenar ou referenciar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo, ficando estipulado desde já que a Layerdev-Host será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
1.g) Tentar obter acesso não autorizado ou causar danos à rede Layerdev-Host ou a redes de terceiros, sendo considerada violação grave a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URL´s para a exploração de falhas em scripts, bem como qualquer outra ferramenta que se comprove ser utilizada para esses fins, incluindo-se a disponibilização de tutoriais a respeito de técnicas de invasão e correlatas. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
1.h) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor Layerdev-Host;
1.i) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede Layerdev-Host, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Layerdev-Host, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores Layerdev-Host;
1.j) Armazenar, referenciar, distribuir ou comercializar cadastros de pessoas ou empresas, inclusive e especialmente listas de emails das mesmas, exceto mediante prévia e expressa comunicação desta atividade à Layerdev-Host e mediante expressa e comprovada autorização formal dos integrantes do referido cadastro ou lista;
1.k) Disponibilizar qualquer material adulto sem avisar prévia e claramente ao visitante do site que o material é inadequado para menores de 18 anos de idade, ou armazenar e disponibilizar qualquer material adulto sem copyright ou não autorizado explicitamente por seus autores. Deverá o CONTRATANTE apresentar a devida licença/autorização do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de sua notificação, sob as penas previstas na cláusula 1.b.1 deste contrato.
1.l) Tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da Layerdev-Host;
1.m) Atacar, vasculhar ou usar o servidor contratado para tentar atacar outras redes ou servidores, independente de culpa;
1.n) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com o imediato cancelamento da conta e culminará nas implicações judiciais inerentes ao caso;
1.o) Fornecer a Layerdev-Host dados falsos através do formulário de solicitação de serviços;

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

2.a) Pagar pontualmente a mensalidade, semestralidade ou anuidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais contratados, para que o contrato sejarenovado e a prestação dos serviços seja mantida. O atraso em 24 horas do pagamento do(s) servidor(es) acarretará em rompimento de todos os serviços prestados ao contratante, sem a necessidade de aviso prévio, ou seja, uma pendência levará a desconexão e ou desligamento de todos os servidores contratados.
2.a.1) Persistindo o débito após 24 horas do desligamento ou desconexão do serviço, o(s) servidor(es) será(ão) formatado(s), onde todos os dados serão perdidos de forma que ficam irrecuperáveis;.
2.b) Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;
2.c) Responder pela programação e funcionamento dos seus sites e pela alimentação do conteúdo dos mesmos, de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela Layerdev-Host, dentro do prazo estipulado por esta;
2.d) Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, exceto no caso de domínio internacional (.COM .NET .ORG .BIZ ou .INFO).
2.d.1) Se por opção do CONTRATANTE, o registro do mesmo for realizado através da Layerdev-Host, todas as taxas para renovação e manutenção deverão ser acertadas diretamente com a mesma;
2.e) Não enviar e nem permitir que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM, envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS E PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 A CADA SPAM ENVIADO, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES PAGOS. Entende-se como SPAM, não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail, como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, que motive reclamação dos destinatários do mesmo;
2.f) Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES PAGOS, quando constatada qualquer irregularidade;
2.g) Solicitar à Layerdev-Host o cancelamento do presente contrato caso não deseje renová-lo, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data prevista para a renovação, através de ticket ao nosso departamento financeiro. Caso o prazo entre o cancelamento e a data de vencimento for inferior a 7(sete) dias o contrato se estenderá por mais um mês ficando o CONTRATANTE responsável pelo pagamento do serviço pelo período subseqüente;
2.g.1) Em caso de cancelamento total ou parcial do contrato em referência, voluntariamente ou por inadimplência do CONTRATANTE, antes de concluir um prazo mínimo de 3 (três) meses, será devido a Layerdev-Host, à título de indenização dos gastos com aquisição de máquinas (CPU.s) e software, um valor referente a 3 (três) mensalidades.
2.h) Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não comprometer o bom funcionamento do servidor, ficando a Layerdev-Host isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente do descumprimento, pelo CONTRATANTE, de sua obrigação contratual de manter as contas em condições técnicas para os receber;
2.i) Monitorar a utilização de espaço em disco através do painel de controle, assim como o tráfego de dados transitados no servidor, sendo que, ao ultrapassar o limite contratado, será cobrada uma taxa de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) em cada 1 Gbyte excedente. Para Servidores Dedicados localizados no Brasil, a taxa é de R$ 0,02 (dois centavos) por Mbyte excedido. Se os limites forem ultrapassados, a Layerdev-Host será isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer problemas ou prejuízos decorrentes do descumprimento, pelo CONTRATANTE, de sua obrigação contratual de manter espaço tecnicamente necessário e de garantir trafego do servidor dentro do contratado;
2.j) Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores, clientes e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração da conta, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do CONTRATANTE titular da conta;
2.j.1) Caso a Layerdev-Host Server for processada, interpelada ou obrigada a ressarcir/indenizar terceiros por culpa do descumprimento das avenças deste contrato, responderá o CONTRATANTE por tais intempéries, por intermédio de denunciação à lide e/ou ação regressiva, sem prejuízo dos lucros cessantes, perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios experimentados pela Layerdev-Host Server.
2.k) Alterar a(s) senha(s) utilizadas, caso os sistemas de controle da Layerdev-Host venham a detectar que esta(s) encontrem-se abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o servidor ao risco de sofrer atuação de hackers e colocar em risco a operacionalidade do mesmo;
2.l) Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que os scripts do site hospedado possam ser utilizados para fins ilícitos, por terceiros, ficando exclusivamente a cargo do CONTRATANTE efetuar estas verificações ou manutenções sempre que as forem necessárias;
2.m) Não interferir nas definições técnicas de competência da Layerdev-Host;
2.n) Somente poderá aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber as puniçõesprevistas, constatada negligência ou má-fé;
2.o) Responder aos emails e notificações de uso abusivo remetidos pelo servidor, sempre que lhes forem enviados, no prazo estipulado nos mesmos, sob pena de desconexão do servidor após o lapso temporal designado.
2.o.1) A Layerdev-Host aguardará posicionamento do CONTRATANTE para reconectar o servidor e, assim, dará um novo prazo para que este efetue alterações necessárias no servidor para que este volte a normalidade.
2.o.2) Quando da ocorrência de um caso de Uso Abusivo, o CONTRATANTE deverá relatar imediatamente as medidas tomadas para a correção do problema, bem como que medidas adotará para prevenir nova incidência do problema. A incidência de 3(três) casos será considerado DESCUMPRIMENTO EXPLICITO DO CONTRATO, E ACARRETARÁ EM PENA DE CANCELAMENTO IMEDIATO DO MESMO, SEM REEMBOLSO AO CONTRATANTE DE NENHUM VALOR.

3. OBRIGAÇÕES DA Layerdev-Host:

3.a) Zelar pela eficiência e efetividade da rede Layerdev-Host, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
3.b) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE relacionado a informações de Sistema Operacional e Hardware contratado, dúvidas referentes a manutenção de sistemas poderá ser contratado separadamente. Não está incluído na presente prestação de serviços o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, Java, MySQL, PostgreSQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo suporte a operação de programas como Front Page, Dreamweaver, Shoutcast, Flash, ou quaisquer outros programas de elaboração de páginas, clientes FTP ou clientes de e-mail. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes ao servidor e seu sistema operacional;
3.c) O suporte técnico será prestado via e-mail e helpdesk 24 horas por dia (exceto finais de semana e feriados nacionais). O prazo máximo de resposta fica estipulado em 24 horas à contar do horário de abertura do ticket de atendimento e o prazo para encerramento (com possível solução) irá depender da natureza e complexidade do chamado. Em casos de urgência relativos aos sites ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamada telefônica aos numeros de plantão disponíveis no site da Layerdev-Host (incluindo finais de semana e feriados nacionais);
3.d) Informar o CONTRATANTE com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência sobre as interrupções que forem necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 8 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento da rede Layerdev-Host, quando esta prévia informação não será necessária e um informe posterior será enviado explicando qual foi a necessidade técnica que gerou a interrupção de emergência;
3.d.1) As interrupções para manutenção de hardware, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas.
3.e) Zelar pela total privacidade de um revendedor Layerdev-Host, enquanto o mesmo se mantiver rigorosamente em dia com seus pagamentos. Esta privacidade perde o valor após o vencimento da respectiva fatura dos serviços contratados, permitindo à Layerdev-Host contactar os clientes deste revendedor se desejam manter suas contas ativas em nossos servidores, independentes do revendedor;
3.f) Manter o servidor energizado e com acesso a internet 99.5% do tempo a cada mês civil (garantia de uptime). Caso esse percentual não seja atingido, o CONTRATANTE receberá um crédito em sua conta na seguinte proporção: 1% ao dia de permanência sem um dos itens supra citados. A solicitação de créditos deverá ser realizada e comprovada em no máximo 10 dias após o problema de downtime. O valor resultante do calculo será descontado da próxima mensalidade. Não serão concedidos descontos por:
3.f.1) Invasão do servidor por hackers ou vírus de qualquer natureza.
3.f.2) Erros de configuração do servidor.
3.f.3) Travamentos da maquina causados por software ou por overload do processador ou ma configuração ou corrupção do sistema operacional.
3.f.4) Falhas atribuídas a terceiros que possam ter relação ao CONTRATANTE, como clientes, revendedores ou qualquer relação.
3.g) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 3.d.
3.h) Manter um sistema de monitoramento 24 horas para cada um dos servidores, com checagem à cada 5 minutos, exceto nos planos de Servidores Dedicados (Dedicated Hardware) quando este serviço deverá ser contratado separadamente;
3.i) Manter on-line um relatório atualizado de uptime dos servidores necessários a operacionalidade do site hospedado, constando nesse relatório todos os problemas registrados pelo sistema de monitoramento, exceto nos planos de Servidores Dedicados (Dedicated Hardware) quando este serviço deverá ser contratado separadamente;

4. POLÍTICAS DE PAGAMENTO:

4.a) O pagamento das mensalidades, semestralidades ou anuidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O primeiro pagamento deverá ser realizado na data de solicitação do servidor, sendo os pagamentos posteriores com datas de vencimento semelhantes à data de solicitação do servidor.
4.a.1) O CONTRATANTE terá à sua disposição um exclusivo painel on-line onde poderá visualizar e imprimir suas faturas para a próxima renovação contratual.
4.a.2) Os pagamentos poderão ser realizados através de Boleto Bancário ou Depósito Bancário, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE acessar o exclusivo painel on-line e efetuar manualmente seuspagamentos. Qualquer outra forma de pagamento apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito, pela Layerdev-Host;
4.b) Após 2 (dois) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos.
4.b.1) O serviço será reativado após a Layerdev-Host receber a confirmação bancária do pagamento (de 24 à 36 horas úteis após o respectivo pagamento quando realizado através de boleto bancário ou depósito). Permanecendo o débito, todos os dados serão irrecuperavelmente deletados no quinto dia após o vencimento;
4.c) a Layerdev-Host reserva-se o direito de deletar imediatamente qualquer conteúdo e cancelar definitivamente a prestação dos serviços, quando o domínio principal de uma conta de hospedagem, com pagamento em atraso, não estiver respondendo nos servidores da Layerdev-Host;
4.d) Após 5 (cinco) dias da data do vencimento, a Layerdev-Host irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.
4.e) Os Servidores Dedicados localizados no Brasil vem com uma quantia de Tráfego (Banda) configurada no ato da contratação do serviço. Esta, representa a quantia de Tráfego (Banda) permitida para utilização mensal. Se esta quantia for excedida por qualquer razão durante o mês, mesmo que o serviço tenha sido cancelado, será cobrado o excesso à uma taxa de R$ 0,02 (dois centavos) por megabyte excedido. A taxa será cobrada na próxima fatura. É de responsabilidade do CONTRATANTE monitorar o uso de tráfego e pagar pelos excessos.

5. CANCELAMENTO e REAJUSTES:

5.a) O serviço provido pela Layerdev-Host poderá ser cancelado através do sistema automatizado acessível com login e senha, sem penalidades. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data prevista para a renovação contratual;
5.b) Em caso de desistência por parte do CONTRATANTE, o serviços serão mantidos pelo período antes de transcorridos 7 (sete) dias da assinatura do serviço, mediante razão justificada. A Layerdev-Host compromete-se a devolver os valores pagos, exceto taxas de setup, taxas de registro de domínios, taxas bancárias e/ou pagamentos por serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE. Os encargos bancários referente ao envio de valores para a conta bancária indicada pelo CONTRATANTE serão descontados do montante total à ser devolvido. Em cancelamentos de contas após os 7 (sete) dias iniciais, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo CONTRATANTE.
5.c) O CONTRATANTE tem obrigação de apresentar comprovante de pagamento em um prazo máximo de 24hrs após vencimento. O mesmo não ocorrendo, implica em desligamento do servidor e perda de todo e qualquer conteúdo/dados que nele estejam armazenados. No caso de pagamento via envelope ou boleto bancário, o comprovante deve ser apresentado de modo que tenha baixa dentro das 24hrs, sendo este um serviço que tem um prazo maior para processamento bancário.
5.d) A CONTRATADA aceita, preferencialmente, o pagamento via transferência bancária, podendo o cliente optar também pelo pagamento com Boleto bancário, ficando de comum acordo entre as partes estipulado que o CONTRATANTE irá pagar pelas taxas administrativas oriundas desta opção de pagamento.
5.e) Se uma conta for cancelada por violação das políticas de uso contidas neste contrato ou por atraso no pagamento, desejando o CONTRATANTE obter os arquivos armazenados nos servidores de backup, a Layerdev-Host irá cobrar uma taxa de R$ 45,00 por requisição + R$ 5,00 por tarball para disponibilizar este conteúdo, sendo que este valor deverá ser pago antes da disponibilização do backup e unicamente através de Depósito Bancário na conta corrente que será indicada quando da solicitação;
5.f) A Layerdev-Host reserva-se ao direito de alterar os valores de seus serviços e/ou características técnicas dos planos de serviços a qualquer momento, mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor;
5.g) Na eventualidade de alteração dos valores cobrados pelos serviços da Layerdev-Host, ou alteração das características técnicas dos planos de serviços disponibilizados, adicionando-se ou removendo-se características, estas serão implementadas na(s) conta(s) do CONTRATANTE na próxima fatura à vencer após o prazo mencionado na cláusula 5.f.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.a) A Layerdev-Host reserva-se o direito de não aceitar pedidos de um determinado cliente a próprio critério. Exemplificativamente, não serão aceitos clientes sobre os quais a Layerdev-Host tiver informações negativas (do domínio a ser hospedado ou do próprio CONTRATANTE) de outras empresas de hospedagem. Não serão aceitos pedidos de servidores voltados para a prática de jogos online. Não serão aceitos clientes que pretendam registrar ou hospedar um domínio que contenha palavras de baixo calão, ou domínio que seja uma marca de alto renome ou notoriamente conhecida. Nestes casos, o CONTRATANTE será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago, através do sistema automatizado, será reembolsado;
6.b) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data da alteração;
6.c) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a Layerdev-Host poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do CONTRATANTE, se porventura o servidor estiver desconectado a mais de 5(CINCO) dias por falta de pagamento;
6.d) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a Layerdev-Host poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
6.e) O CONTRATANTE tem ciência das limitações do servidor contratado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem acima de 2% dos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado com os demais clientes do mesmo;
6.f) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a Layerdev-Host não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;
6.g) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela Layerdev-Host no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados. A Layerdev-Host não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;
6.h) Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o referido site. Neste caso, declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre o CONTRATANTE e o titular do domínio, a Layerdev-Host, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo. Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a Layerdev-Host por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do relacionamento do CONTRATANTE com o titular do domínio do site, obrigando-se a responder regressivamente à Layerdev-Host, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza. Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o titular do domínio do site, por prejuízos a este causados, caso o site seja retirado do ar em razão da infração pelo CONTRATANTE dessas políticas de uso, obrigando-se a responder regressivamente à Layerdev-Host, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza;
6.i) Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade;
6.j) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a Layerdev-Host de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
6.l) A Layerdev-Host reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.
6.m) O CONTRATANTE se torna responsável por qualquer dano à estrutura e o bom funcionamento da rede da CONTRATADA, pelo mau uso ou ataques contra seu servidor que possam causar lentidão ou falha nos sistemas que compartilham da mesma estrutura.

7) Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir questões que não puderem ser resolvidas amigavelmente.

* Este contrato pode sofrer alterações sem prévio aviso.